Publicada Instrução Normativa da RFB revogando diversas Instruções Normativas
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou Instrução Normativa revogando Instruções Normativas no âmbito da RFB, tendo em vista o Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Veja a IN abaixo em pdf
Fonte: JBueno Consultores
13/05/2020