Faissal diz que tem apoio da maioria para acionar a Energisa na Justiça
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O deputado estadual, Faissal Calil (PV), afirmou que já tem apoio da maioria dos deputados estaduais para propor que à Assmbleia Legislativa entre com uma ação judicial contra a Energisa para que ela deixe de cobrar ICMS do excesso de energia solar que enviada ao sistema de distribuição de energia da empresa.
Segundo o parlamentar, o governo Mauro Mendes (DEM) já foi notificado no início do mês para cumprir a lei aprovada pela Assembleia. Porém, o governo ainda não respondeu a notificação. "Vamos ter que judicializar. Entrar uma ação de obrigação É isso", disse deputado nesta quarta-feira (25).
"Nós temos isenção sobre imposto que não existe, não há na legislação estadual com a instituição de ICMS sobre a energia solar. E mesmo assim lá em 2019 nós aqui da Assembleia Legislativa aprovamos a isenção até o dia 31/12/2027. Qual o posicionamento da Assembleia legislativa agora? Depois da notificação que já se passaram três semanas, estamos aguardando a contra notificação do governo para tomarmos as providências necessárias", explicou.
Faissal afirmou que tem apoio da maioria dos deputados que já se manifestaram dentro do grupo dos deputados no aplicativo Whatsapp. "A maioria esmagadorajá estão nos apoiando com relação a judicialização porque a cobrança continua. Mesmo sabendo que a cobrança é ilegal. Entã a Assembleia tem que tomar uma atitude pra fazer valer n a legislação estadual que nós temos aqui hoje no estado", completou.
O parlamentar lembra que já fez uma representação criminal contra a Energisa no Ministério Público Estadual (MPE). "A cobrança começou no início de abril e nem o secretário de Fazenda sabia ainda da cobrança do ICMS sobre a energia solar. Então o que nós pedimos fou uma investigação sobre isso, porque pelo que parece a cobrança veio antes de qualquer determinação do Governo", alega Faissal.
Ele alega que atualmente existem 40 mil pessoas em Mato Grosso que utilizam energia solar, e que ele tem orientado a todos entrarem com uma ação judicial contra a cobrança. Porém, o parlamentar reconhece que poucas pessoas irão buscar a justiça, por isso defende que à Assembleia judicialize o caso.
O governo do Estado alega que só poderia isentar o excesso de energia solar que vai para a rede de diostribuição da Energisa, com o aval do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz), que já negou o pedido de isenção feito pelo governo de Mato Grosso.
Fonte: Folhamax - Por Pablo Rodrigo Gazeta Digital
27/08/2021