Taxa contra incêndio – TACIN

Governo estuda decisão do STF que trava arrecadação de R$ 14 milhões O secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo, que analisa a decisão do STF DA REDAÇÃO O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o Governo ainda avaliará se acata ou não a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida

 Governo estuda decisão do STF que trava arrecadação de R$ 14 milhões

O secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo, que analisa a decisão do STF

DA REDAÇÃO

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o Governo ainda avaliará se acata ou não a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inválida a Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin).

“Foi feita uma analise técnica, mas nós não tomamos a decisão ainda”, disse o secretário.

O impasse se dá porque, segundo a Lei Orçamentária Estadual de 2019, apenas com essa taxa, o Governo deve arrecadar R$ 14,8 milhões.

A taxa é cobrada de pessoas físicas e jurídicas, que utilizam imóveis considerados de risco, ocupados ou não. A taxa é cobrada anualmente pela Sefaz, inclusive tendo o próximo vencimento para o dia 29 deste mês.

Fonte:

25/03/2019